terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Mensagem de Natal e Próspero Ano Novo

Nós da OLT-PA desejamos boas festas e um 2014 com muitas 
realizações, bons ACT e mais união entre todos os serprianos.

A luta continua !!!!!!


quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Serpro - mensalidade do plano de saúde terá reajuste

As mensalidades do PAS/Serpro serão reajustadas em 6,49% a partir deste mês. O índice de reajuste foi definido com base no índice de recomposição salarial aplicado este ano. O aumento foi definido houvesse maior equilíbrio no custeio do plano, uma vez que atualmente a empresa era responsável por 53,88% dos custos do PAS/Serpro.

A decisão foi tomada em reunião da Comissão Paritária de Saúde, realizada na manhã de ontem (3/12). Confira a ata da reunião.



http://www.fenadados.org.br/artigo/ver/id/4404/0/serpro__mensalidade_do_plano_de_saude_tera_reajuste

"Cuidado com os burros motivados"

Roberto Shinyashiki

"Cuidado com os burros motivados"

Em Heróis de verdade, o escritor combate a supervalorização da aparência e diz que falta ao Brasil competência, e não auto-estima

Camilo Vannuchi

Observador contumaz das manias humanas, Roberto Shinyashiki está cansado dos jogos de aparência que tomaram conta das corporações e das famílias. Nas entrevistas de emprego, por exemplo, os candidatos repetem o que imaginam que deve ser dito. Num teatro constante, são todos felizes, motivados, corretos, embora muitas vezes pequem na competência. Dizem-se perfeccionistas: ninguém comete falhas, ninguém erra. Como Álvaro de Campos (heterônimo de Fernando Pessoa) em Poema em linha reta, o psiquiatra não compartilha da síndrome de super-heróis. “Nunca conheci quem tivesse levado porrada na vida (...) Toda a gente que eu conheço e que fala comigo nunca teve um ato ridículo, nunca sofreu enxovalho, nunca foi senão príncipe”, dizem os versos que o inspiraram a escrever Heróis de verdade (Editora Gente, 168 págs., R$ 25). Farto de semideuses, Roberto Shinyashiki faz soar seu alerta por uma mudança de atitude. “O mundo precisa de pessoas mais simples e verdadeiras.”

ISTOÉ -

Quem são os heróis de verdade?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Nossa sociedade ensina que, para ser uma pessoa de sucesso, você precisa ser diretor de uma multinacional, ter carro importado,
viajar de primeira classe. O mundo define que poucas pessoas deram certo. Isso é uma loucura. Para cada diretor de empresa, há milhares de funcionários que não chegaram a ser gerentes. E essas pessoas são tratadas como uma multidão de fracassados. Quando olha para a própria vida, a maioria se convence de que não valeu a pena porque não conseguiu ter o carro nem a casa maravilhosa. Para mim, é importante que o filho da moça que trabalha na minha casa possa se orgulhar da mãe. O mundo precisa de pessoas mais simples e transparentes. Heróis de verdade são aqueles que trabalham para realizar seus projetos de vida, e não para impressionar os outros. São pessoas que sabem pedir desculpas e admitir que erraram.

ISTOÉ -

O sr. citaria exemplos?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Dona Zilda Arns, que não vai a determinados programas de tevê nem aparece de Cartier, mas está salvando milhões de pessoas. Quando eu nasci, minha mãe era empregada doméstica e meu pai, órfão aos sete anos, empregado em uma farmácia. Morávamos em um bairro miserável em São Vicente (SP) chamado Vila Margarida. Eles são meus heróis. Conseguiram criar seus quatro filhos, que hoje estão bem. Acho lindo quando o Cafu põe uma camisa em que está escrito “100% Jardim Irene”. É pena que a maior parte das pessoas esconda suas raízes. O resultado é um mundo vítima da depressão, doença que acomete hoje 10% da população americana. Em países como Japão, Suécia e Noruega, há mais suicídio do que homicídio. Por que tanta gente se mata? Parte da culpa está na depressão das aparências, que acomete a mulher que, embora não ame mais o marido, mantém o casamento, ou o homem que passa décadas em um emprego que não o faz se sentir realizado, mas o faz se sentir seguro.

ISTOÉ -

Qual o resultado disso?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Paranóia e depressão cada vez mais precoces. O pai quer preparar o filho para o futuro e mete o menino em aulas de inglês, informática e mandarim. Aos nove ou dez anos a depressão aparece. A única coisa que prepara uma criança para o futuro é ela poder ser criança. Com a desculpa de prepará-los para o futuro, os malucos dos pais estão roubando a infância dos filhos. Essas crianças serão adultos inseguros e terão discursos hipócritas. Aliás, a hipocrisia já predomina no mundo corporativo.

ISTOÉ -

Por quê?

ROBERTO SHINYASHIKI -

O mundo corporativo virou um mundo de faz-de-conta, a começar pelo processo de recrutamento. É contratado o sujeito com mais marketing pessoal. As corporações valorizam mais a auto-estima do que a competência. Sou presidente da Editora Gente e entrevistei uma moça que respondia todas as minhas perguntas com uma ou duas palavras. Disse que ela não parecia demonstrar interesse. Ela me respondeu estar muito interessada, mas, como falava pouco, pediu que eu pesasse o desempenho dela, e não a conversa. Até porque ela era candidata a um emprego na contabilidade, e não de relações públicas. Contratei na hora. Num processo clássico de seleção, ela não passaria da primeira etapa.

ISTOÉ -

Há um script estabelecido?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Sim. Quer ver uma pergunta estúpida feita por um presidente
de multinacional no programa O aprendiz? “Qual é seu defeito?” Todos
respondem que o defeito é não pensar na vida pessoal: “Eu mergulho de
cabeça na empresa. Preciso aprender a relaxar.” É exatamente o que o chefe
quer escutar. Por que você acha que nunca alguém respondeu ser desorganizado
ou esquecido? É contratado quem é bom em conversar, em fingir. Da mesma
forma, na maioria das vezes, são promovidos aqueles que fazem o jogo do poder.
O vice-presidente de uma das maiores empresas do planeta me disse: “Sabe, Roberto, ninguém chega à vice-presidência sem mentir.” Isso significa que quem fala a verdade não chega a diretor?

ISTOÉ -

Temos um modelo de gestão que premia pessoas mal preparadas?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Ele cria pessoas arrogantes, que não têm a humildade de se preparar, que não têm capacidade de ler um livro até o fim e não se preocupam com o conhecimento. Muitas equipes precisam de motivação, mas o maior problema no Brasil é competência. Cuidado com os burros motivados. Há muita gente motivada fazendo besteira. Não adianta você assumir uma função para a qual não está preparado. Fui cirurgião e me orgulho de nunca um paciente ter morrido na minha mão. Mas tenho a humildade de reconhecer que isso nunca aconteceu graças a meus chefes, que foram sábios em não me dar um caso para o qual eu não estava preparado. Hoje, o garoto sai da faculdade achando que sabe fazer uma neurocirurgia. O Brasil se tornou incompetente e não acordou para isso.

ISTOÉ -

Está sobrando auto-estima?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Falta às pessoas a verdadeira auto-estima. Se eu preciso que os outros digam que sou o melhor, minha auto-estima está baixa. Antes, o ter conseguia substituir o ser. O cara mal-educado dava uma gorjeta alta para conquistar o respeito do garçom. Hoje, como as pessoas não conseguem nem ser nem ter, o objetivo de vida se tornou parecer. As pessoas parece que sabem, parece que fazem, parece que acreditam. E poucos são humildes para confessar que não sabem. Há muitas mulheres solitárias no Brasil que preferem dizer que é melhor assim. Embora a auto-estima esteja baixa, fazem pose de que está tudo bem.

ISTOÉ -

Por que nos deixamos levar por essa necessidade de sermos perfeitos em tudo e de valorizar a aparência?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Isso vem do vazio que sentimos. A gente continua valorizando os heróis. Quem vai salvar o Brasil? O Lula. Quem vai salvar o time? O técnico. Quem vai salvar meu casamento? O terapeuta. O problema é que eles não vão salvar nada! Tive um professor de filosofia que dizia: “Quando você quiser entender a essência do ser humano, imagine a rainha Elizabeth com uma crise de diarréia durante um jantar no Palácio de Buckingham.” Pode parecer incrível, mas a rainha Elizabeth também tem diarréia. Ela certamente já teve dor de dente, já chorou de tristeza, já fez coisas que não deram certo. A gente tem de parar de procurar super-heróis. Porque se o super-herói não segura a onda, todo mundo o considera um fracassado.

ISTOÉ -

O conceito muda quando a expectativa não se comprova?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Exatamente. A gente não é super-herói nem superfracassado. A gente acerta, erra, tem dias de alegria e dias de tristeza. Não há nada de errado nisso. Hoje, as pessoas estão questionando o Lula em parte porque acreditavam que ele fosse mudar suas vidas e se decepcionaram. A crise será positiva se elas entenderem que a responsabilidade pela própria vida é delas.

ISTOÉ -

É comum colocar a culpa nos outros?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Sim. Há uma tendência a reclamar, dar desculpas e acusar alguém. Eu vejo as pessoas escondendo suas humanidades. Todas as empresas definem uma meta de crescimento no começo do ano. O presidente estabelece que a meta
é crescer 15%, mas, se perguntar a ele em que está baseada essa expectativa, ele não vai saber responder. Ele estabelece um valor aleatoriamente, os diretores fingem que é factível e os vendedores já partem do princípio de que a meta não será cumprida e passam a buscar explicações para, no final do ano, justificar. A maioria das metas estabelecidas no Brasil não leva em conta a evolução do setor. É uma chutação total.

ISTOÉ -

Muitas pessoas acham que é fácil para o Roberto Shinyashiki dizer essas coisas, já que ele é bem-sucedido. O senhor tem defeitos?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Tenho minhas angústias e inseguranças. Mas aceitá-las faz minha vida fluir facilmente. Há várias coisas que eu queria e não consegui. Jogar na Seleção Brasileira, tocar nos Beatles (risos). Meu filho mais velho nasceu com uma doença cerebral e hoje tem 25 anos. Com uma criança especial, eu aprendi que ou eu a amo do jeito que ela é ou vou massacrá-la o resto da vida para ser o filho que eu gostaria que fosse. Quando olho para trás, vejo que 60% das coisas que fiz deram certo. O resto foram apostas e erros. Dia desses apostei na edição de um livro que não deu certo. Um amigão me perguntou: “Quem decidiu publicar esse livro?” Eu respondi que tinha sido eu. O erro foi meu. Não preciso mentir.

ISTOÉ -

Como as pessoas podem se livrar dessa tirania da aparência?

ROBERTO SHINYASHIKI -

O primeiro passo é pensar nas coisas que fazem as pessoas cederem a essa tirania e tentar evitá-las. São três fraquezas. A primeira é precisar de aplauso, a segunda é precisar se sentir amada e a terceira é buscar segurança. Os Beatles foram recusados por gravadoras e nem por isso desistiram. Hoje, o erro das escolas de música é definir o estilo do aluno. Elas ensinam a tocar como o Steve Vai, o B. B. King ou o Keith Richards. Os MBAs têm o mesmo problema: ensinam os alunos a serem covers do Bill Gates. O que as escolas deveriam fazer é ajudar o aluno a desenvolver suas próprias potencialidades.

ISTOÉ -

Muitas pessoas têm buscado sonhos que não são seus?

ROBERTO SHINYASHIKI -

A sociedade quer definir o que é certo. São quatro loucuras da sociedade. A primeira é instituir que todos têm de ter sucesso, como se ele não tivesse significados individuais. A segunda loucura é: “Você tem de estar feliz todos os dias.” A terceira é: “Você tem que comprar tudo o que puder.” O resultado é esse consumismo absurdo. Por fim, a quarta loucura: “Você tem de fazer as coisas do jeito certo.” Jeito certo não existe. Não há um caminho único para se fazer as coisas. As metas são interessantes para o sucesso, mas não para a felicidade. Felicidade não é uma meta, mas um estado de espírito. Tem gente que diz que não será feliz enquanto não casar, enquanto outros se dizem infelizes justamente por causa do casamento. Você precisa ser feliz tomando sorvete, levando os filhos para brincar.

ISTOÉ -

O sr. visita mestres na Índia com freqüência. Há alguma parábola que o sr. aprendeu com eles que o ajude a agir?

ROBERTO SHINYASHIKI -

Quando era recém-formado em São Paulo, trabalhei em um hospital de pacientes terminais. Todos os dias morriam nove ou dez pacientes.
Eu sempre procurei conversar com eles na hora da morte. A maior parte pega o médico pela camisa e diz: “Doutor, não me deixe morrer. Eu me sacrifiquei a vida inteira, agora eu quero ser feliz.” Eu sentia uma dor enorme por não poder fazer nada. Ali eu aprendi que a felicidade é feita de coisas pequenas. Ninguém na hora da morte diz se arrepender por não ter aplicado o dinheiro em imóveis. Uma história que aprendi na Índia me ensinou muito. O sujeito fugia de um urso e caiu em um barranco. Conseguiu se pendurar em algumas raízes. O urso tentava pegá-lo. Embaixo, onças pulavam para agarrar seu pé. No maior sufoco, o sujeito olha para o lado e vê um arbusto com um morango. Ele pega o morango, admira sua beleza e o saboreia. Cada vez mais nós temos ursos e onças à nossa volta. Mas é preciso comer os morangos.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Ata da Reuniao Fenadados x SERPRO


Os/as trabalhadores do Serpro querem fortalecer a promoção por tempo de serviço, extinguindo a ascensão por mérito; e esperam que a empresa volte a promover a reclassificação de cargos nos três planos vigentes – PACCS, RARH 2 E PGCS. Estas foram algumas das reivindicações apresentadas pela representação em mesa específica sobre planos de cargos e salários. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, 21/11, na sede do Serpro, em Brasília.

Confira a ata da reunião

A realização de reclassificação diminuiria algumas discrepâncias existentes na empresa. Para ter uma ideia, no PGCS, 84% dos/as trabalhadores/as estão na Classe I; 11% na Classe II; e apenas 5% na Classe III. Minimizar esta distância é urgente e necessário.

De acordo com a empresa, existe um grupo de estudo sobre a realização de nova reclassificação, e as atividades para viabilizá-la estão adiantadas. Com relação à extinção da promoção por mérito, qualquer alteração nos planos teria que ser submetida à diretoria e, depois, ao DEST.

A representação dos/as trabalhadores/as também reivindicou a criação da Classe III para os auxiliares do RARH 2. Lembrou a importância destes empregados/as para o bom funcionamento da empresa e que são tão importantes quanto os das demais carreiras.

Esta negociação foi solicitada pela Fenadados, que compreende que a política de recursos humanos é fundamental para o desenvolvimento profissional e, consequentemente, para o bem-estar e motivação dos/as trabalhadores/as. Todas as reivindicações apresentadas visam implementar melhorias nos planos de cargos e salários vigentes.

http://www.fenadados.org.br/artigo/ver/id/4399/0/cargos_e_salarios__trabalhadores_reivindicam_fortalecimento_da_promocao_por_tempo_de_servico

Promoção por mérito no RARH 2: Serpro inventa verba que não está prevista na criação do plano

Fomos surpreendidos com a divulgação, pela empresa, de que será destinado 0,3% de verba para a reclassificação por mérito no RARH. Esse valor é ínfimo. Não existe previsão de verba no RARH 2, por esse motivo. É importante lembrar que no ano passado, a empresa havia cancelado esse processo com o argumento de que havia limitação do DEST para gasto com a promoção. Esse procedimento do Serpro já foi motivo de denúncia na SRTE, antiga Delegacia Regional do Trabalho, e como não houve acordo o Sindppd/RS entrou com ação na Justiça do Trabalho no início de 2013.

É interessante lembrar que já na vez anterior que a empresa encaminhou a promoção por mérito, em 2010, vários colegas questionaram, pois pouquíssimos foram contemplados - e dentre vários destes, estavam em cargo de confiança.

Veja a opinião da assessoria jurídica do Sindppd/RS sobre o que está previsto no RARH 2: "De acordo com as próprias normas da empresa que estão no RARH 2, a promoção por mérito é devida a todos quanto atingirem, após avaliação funcional, o desempenho previsto para esta promoção. Um detalhe importante que reforça esta interpretação é de que não existe critério de desempate."

Abaixo, a descrição da norma que está no regimento desde sua criação. Vejam que não existe, em nenhum momento, previsão de verba e nem previsão de que a empresa possa alterar o que está escrito neste regimento.

Promoção

b) por mérito, concedida mediante resultado obtido na Avaliação Funcional, de acordo com o índice de desempenho estabelecido para o evento, ocorrendo de forma intercalada à promoção por tempo de serviço.


Promoção por mérito no PGCS em 2013 também foi aquém do esperado

Nos últimos três anos, a quantidade de trabalhadores promovidos vem despencando. Neste ano a empresa inovou, apesar de não estar previso no regimento do PGCS, e criou uma tal de média na verba - e que até hoje não foi explicada.

Até quando o Serpro vai cortar os benefícios dos trabalhadores, alterando as suas próprias regras, enquanto mantém dezenas de Assessores da Diretoria em várias regionais espalhados pelo país e sem nenhuma motivação explicitada ao seu corpo funcional?

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Segunda audiência no MPT da Bahia sobre a PPLR de 2012 do Serpro



Nota reproduzida do blog da FNI.

Segunda audiência no MPT da Bahia sobre a PPLR de 2012 do Serpro.

Divulgamos, AQUI, a ata da 2ª audiência de mediação entre a OLT Serpro/Bahia e a direção do Serpro sobre o não pagamento da PPLR 2012. Dando continuidade aos encaminhamentos tomados na 1ª audiência.

Conforme a ata, o Serpro terá que apresentar documento em que o DEST aponta impossibilidade técnica para a não distribuição dos lucros/ pagamento da PPLR, e a Fenadados deverá se manifestar sobre sobre a legitimidade da comissão eleita em assembleia para participar da reabertura das discussões da PPLR 2012 – e também sobre a justificativa apresentada pelo Serpro para o não pagamento da referida PPLR.

As expectativa dos trabalhadores do Serpro BA e da comissão eleita em assembleia é de que definitivamente a transparência nas negociações seja pauta constante. E que os trabalhadores possam finalmente participar das negociações e ter de volta direitos alienados por conta das parcerias, infelizmente feitas entre representações dos trabalhadores e gestão da empresa.


OLT Serpro/BA e FNI

Serpro não cumpre o que escreve em relação às promoções do PGCS

O Serpro alterou a regra no edital de 2013 relativamente ao montante da verba para a promoção por mérito no PGCS. Em 2012, o percentual de 0,8% da folha foi sobre a folha do mês de outubro, que é a última antes da aplicação das promoções. Agora em 2013, a empresa alterou a verba para equivalente a 0,8% do valor da média das folhas de pagamento do ano de 2012. Obviamente que a tal média significa proporcionalmente um valor menor do que foi utilizado em 2012. Esse, com certeza, é um dos motivos para termos uma queda de mais de quatrocentos trabalhadores em relação ao número total do ano passado – de colegas que receberam promoção neste ano. Essa palavra “média” não está escrita no texto do PGCS.

Vale lembrar o que vem acontecendo desde 2007, quando entrou a atual gestão:

- Alteração no plano de cargos em 2008, que não contemplou todos os funcionários
- Discriminação entre RARH e PGCS, quanto às promoções por mérito
- Anos seguidos de prejuízo no balanço da empresa, contabilizados inclusive pela CGU
- Não há reclassificação no PGCS e também no RARH
- Aumento significativo de ações trabalhistas
- Perseguições aos sindicatos que não são filiados à Fenadados
- Relações de trabalho hostis
- Criação da FCT/FCA tabelada, com redução e até zeramento para alguns colegas novos
- Acordos Coletivos pífios e com perdas de conquistas
- Total falta de comunicação e diálogo com o corpo funcional sobre todo e qualquer assunto
- Criação dos chamados assessores do presidente, que estão lotados em quase todas as regionais do Serpro. Já totalizaram 41, sendo alguns de fora do Serpro, e outros, trabalhadores de carreira, que em regra geral perderam seus cargos e passaram a ser assessores
- Cálculo errado no divisor das horas de trabalho, ocasionando perdas em horas extras etc. A empresa resolveu pagar a menor, sem nenhuma justificativa
- Tratamento discriminatório na cobrança das horas de paralisação da campanha salarial 2013 para os trabalhadores do RS e SC, por não serem filiados à Fenadados
- Desmandos e tratamento diferenciado no SERPROS


 É por todas essas questões que os trabalhadores estão indignados com a direção da empresa e muito descontentes com a maioria das representações sindicais, que trocaram de lado e rezam a cartilha das direções das empresas e dos governos.

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

AÇÃO JUDICIAL PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS (1999-2013)



Em recente decisão o STF reconheceu a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária para o pagamento dos chamados precatórios (título de crédito que representa a dívida da Fazenda Pública com o cidadão). Uma vez reconhecida tal inconstitucionalidade, considerando que a TR não representa índice oficial de correção monetária, vem se entendendo por analogia, que a adoção da TR na atualização mensal do saldo do FGTS contraria a garantia assegurada pela Lei 8.036/90.
Em 1991 foi estabelecido que os reajustes do FGTS fossem feitos com base na Taxa Referencial (TR), e foi fixada uma taxa de juros sobre os depósitos de 3% ao ano. Na mesma década, em 1996, a TR ficou em 9,59% e ainda remunerava as contas do FGTS em patamar suficiente para cobrir a inflação. Porém, a partir de 2000, a TR começa a ter percentuais muito baixos. Naquele ano, ficou em 2,10%, chegando em 2012 a 0,29% e a 0% em 2013, sempre abaixo da inflação oficial. Ou seja, na maior parte do tempo a TR não conseguiu recompor a inflação nos saldos das contas vinculadas do FGTS, que acumularam perdas, de 1999 a 2013, de aproximadamente 88,33%, causando assim grandes prejuízos nas correções dos saldos do FGTS dos trabalhadores.
Após estudo detalhado, o Departamento Jurídico do Sindicato chegou à igual conclusão de que o dano é claro, inclusive do ponto de vista meramente aritmético. Contudo, é importante esclarecer que ainda não houve decisão definitiva do Judiciário sobre o assunto.
Discute-se, atualmente, a forma da correção dos saldos das contas do FGTS. A correção mensal dos depósitos nas contas vinculadas é feita através de duas taxas, sendo que uma delas é a Taxa Referencial, TR, que é o fator de atualização monetária, em vigência desde 1991. A segunda é a valorização do saldo do FGTS, por meio da taxa de capitalização de juros de 3% ao ano.
- Saldo da conta de FGTS em 31/12/2012 corrigidos pela TR: R$ 25.474,00
- Saldo da conta de FGTS em 31/12/2012 corrigidos pelo IPCA: R$ 45.340,00
No exemplo anterior, em um período de 12 anos (considerando o saldo acima) a adoção da TR representa um prejuízo ao trabalhador de R$ 19.525,00. Este prejuízo está consubstanciado e foi reconhecido pelo STF ao julgar a inconstitucionalidade da TR.
Tal prejuízo deve ser reconhecido e ressarcido pelo Governo que esfola o trabalhador, que observa anualmente seu saldo sendo minguado pela falta de correção.

fgt

O SINDPD-PA adquiriu recentemente todo o instrumental necessário para a propositura de Ação Judicial em face da Caixa Econômica Federal.

Declaração de Hipossuficiência - Baixe aqui 
Fonte: SINDPD-PA
http://sindpdpa.org.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=254#.UoUB-vnrw8I

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

DOENÇA PROFISSIONAL É EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO




A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) resolveu, por unanimidade, aumentar de R$ 10 mil para R$ 37,4 mil a indenização por danos morais a uma empregada da empresa prestadora de serviços Bureau Serviços Técnicos Ltda. acometida por tenossinovite e tendinite. Ao equiparar as doenças profissionais a acidente do trabalho, o colegiado também majorou em 100% o pensionamento mensal equivalente à remuneração da autora.
A trabalhadora foi contratada em 2005 para a função de auxiliar de serviços gerais, com jornada de trabalho de oito horas, carregando e afastando móveis pesados, sem a utilização de equipamentos de proteção. Em 2006, foi afastada da atividade laborativa em razão da percepção de auxílio-doença acidentário por encontrar-se com tenossinovite e tendinite. A empregada ajuizou ação trabalhista e teve seu pleito julgado procedente em parte.
Inconformadas com a sentença de 1º grau, as partes recorreram. A empresa investiu contra a condenação em indenizações por danos moral e material, postulando, sucessivamente, a redução dos valores arbitrados. A trabalhadora pleiteou a majoração dos montantes, bem como a incidência de juros desde o seu afastamento em razão da percepção de auxílio previdenciário.
A desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, relatora do acórdão, afirmou que o próprio reconhecimento pela autarquia previdenciária do afastamento da atividade laborativa por causa da percepção de auxílio-doença acidentário avaliza o nexo de causalidade entre o trabalho prestado e a moléstia adquirida, equiparando a acidente de trabalho o evento que decorrer de mais de uma causa ligada ou não ao trabalho desenvolvido. Em conclusão, considerou como certa a obrigação do empregador em indenizar a autora pelo dano moral sofrido com a perda da saúde.
Segundo a relatora, a trabalhadora também faz jus a indenização patrimonial de 100% da última remuneração, na forma de pensionamento, até a alta médica pela autarquia previdenciária, por força da perda total de sua aptidão para o ofício que desempenhava, restando mantidos os demais parâmetros fixados na decisão, inclusive no que tange ao valor arbitrado no caso de cessação do benefício previdenciário.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

terça-feira, 5 de novembro de 2013

SOLICITAÇÃO AO SINDPD-CE SOBRE REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO FGTS PARA NÃO ASSOCIADOS/FILIADOS

Prezados(as) colegas,

A OLT SERPRO/CE  em sua reunião ordinária semanal, discutiu dentre outros assuntos
, as dúvidas chegadas de alguns empregados a respeito do Comunicado do
SINDPD-CE publicado no Mural da empresa em relação ao processo de
representação em ajuizamento de ação para recuperar perdas do FGTS, onde cita que ainda
há uma indecisão de como procederá em relação aos empregados que
não são associados/filiados ao SINDPD-CE.

Diante deste fato, a OLT decidiu que encaminhará Ofício ao SINDPD-CE
para que se manifeste a respeito, por entender segundo a nossa
Constituição Federal e jurisprudências, de que a sua representação é da
categoria e não somente dos filiados/associados, ressalvadas sob condições
específicas.

A contribuição Sindical anual conhecida como Imposto Sindical que é
 obrigatória e todos nós pagamos com um dia de remuneração do nosso
 trabalho independente de ser filiado/associado ou não a Sindicato é o que
legitima a obrigatoriedade de representação do sindicato pela categoria independente de filiações.

Mais uma vez lembramos aos nossos colegas que a OLT estará sempre
à disposição para receber quaisquer dúvidas ou denúncias dos empregados,
 cumprindo o seu papel representativo. Outrossim, informamos que tivemos
 no dia 24/10 uma 1ª Audiência no MPT sobre a Prestação de Contas do
 SINDPD-CE de 2009 a 2012 que necessita de alguns ajustes nos
seus relatórios e publicação de novos relatórios, e nesta audiência a
 OLT acordou junto ao SINDPD-CE e MPT que analisará neste
momento as conformidades legais somente dos relatórios de 2012,
e dos anos anteriores serão tratados posteriormente, sendo então
agendada a data de 25/11/2013 para conclusão deste processo ou
ensejo de nova atuação do MPT a respeito.

Assim que o ofício sobre a representação dos não filiados/associados
 no processo do FGTS tiver sido encaminhado para o SINDPD-CE o
disponibilizaremos para leitura e conhecimento de todos.

Ações do Sindppd/RS em relação ao tratamento discriminatório do Serpro sobre as horas de paralisação


Em 23/10, o sindicato divulgou um informe sobre reunião de mediação no TRT em 22/10 sobre este tema: http://www.sindppd-rs.org.br/noticias/serpro/2793-serpro-dias-parados-empresa-mais-uma-vez-pratica-discriminacao-e-sindicato-busca-mediacao-na-justica-do-trabalho


A partir da decisão do Serpro e da Fenadados de não aceitarem a proposta de mediação da vice-presidente do TRT, no sentido de não praticarem diferenciação aos trabalhadores dos estados que não têm filiação à Fenadados, o Sindppd/RS acatou a sugestão da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) presente na mediação - de formalizar denúncia junto ao MPT pelo fato de a discriminação proferida pelo Serpro, em conjunto com a federação. Vale lembrar que a empresa se nega a negociar com os sindicatos do RS e de SC e convalida a postura da Fenadados, de diferenciar os trabalhadores. É bom lembrar também que inclusive a representação do TRT na mediação citou que os trabalhadores que paralisaram em todo o país se mobilizaram pelos mesmos objetivos, e não há nenhum sentido em produzir tratamento diferenciado. Fica a vergonha de ver uma federação e seus sindicatos rezando a cartilha dos patrões e retaliando os trabalhadores que lutam.

Sindppd/RS entrou com representação no MPT em 28/10

Na segunda-feira (28/10), o sindicato entrou com representação no MPT do RS denunciando o tratamento discriminatório e solicitando que o MPT ajuize ação, para que os mesmos direitos dos trabalhadores de outras regionais sejam estendidos a todos os trabalhadores do Serpro - independentemente de sua filiação a entidades confederativas - ou que a cláusula discriminatória seja anulada. Pela urgência do tema, foi solicitado que a ação tenha pedido de liminar. Nesse momento, nossa representação encaminhada ao MPT está com a procuradora Beatriz de Holleben Junqueira Fialho. Assim que tivermos fatos  novos, informaremos.

Quanto as horas que estão sendo cobradas pela empresa, lembramos que o acordo nacional que pretendemos, via ação judicial, que seja válido para todos os trabalhadores prevê compensação de metade dessas horas. Nesse sentido, alertamos que, no mínimo, metade dessas horas deverão ser compensadas.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Audiência OLT-BH/Sindados-MG/Serpro na Superintendência Regional do Trabalho


A pedido da OLT-BHE, o Sindados-MG solicitou uma audiência com o Serpro tendo como mediador o Ministério Público do Trabalho. Foram realizadas duas reuniões na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Belo Horizonte, sendo a primeira no dia 24 de setembro e a segunda no dia 10 de outubro de 2013, com a participação do Sindados-MG, OLT-BHE e Serpro.

Os tópicos discutidos e as respectivas respostas da empresa estão listados abaixo:

1- OLT-BHE/Sindados-MG solicitam que os dias de folga, decorrentes de convocação eleitoral (TRE) não possuam data de validade. Como resposta, a empresa se comprometeu, a partir da data da última reunião na SRT, ou seja, 10/10/2013 , não mais limitar o período para gozo de tais folgas, inclusive dos períodos anteriores (contados a partir de 2011).

2- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que vários atestados de acompanhamento não foram homologados pelo Serviço de Saúde Ocupacional da empresa, mesmo constando o solicitado no Acordo Coletivo de Trabalho. Atestados com mesmo conteúdo, mas com o CID informado tiveram tratamento diferenciado, homologando o com CID e não o sem CID. Como resposta a empresa disse que tal prática não ocorre e se comprometeu a exigir apenas o que for mencionado na cláusula do ACT, atinente ao atestado de acompanhamento, a saber:
"§ 1º. A necessidade de acompanhamento deverá ser expressamente registrada no atestado ou laudo do médico assistente.".

3- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que houve discriminação no processo de seleção para o teletrabalho, pois, na SUPDE houve uma recomendação para que apenas portadores de necessidades especiais pudessem participar do processo. Como resposta, a empresa disse que isso não ocorreu. Como houve impasse, a entidade sindical solicitou ação fiscal sobre o fato.

4- OLT-BHE/Sindados-MG reclamaram que a empresa não vem realizando recomposição das classes do PGCS, o que já deveria ter ocorrido em 2011. Como resposta, a empresa informou que já submeteu o processo a órgãos superiores e que foi barrado. Como houve impasse, a entidade sindical solicitou ação fiscal sobre o fato.

Os materiais gerados a partir das reuniões podem ser obtidos abaixo:
- pedido de mediação: goo.gl/8JR9Xg;
- ata 1a reunião: goo.gl/Fhzkfx;
- ata 2 a reunião: goo.gl/NIZnat .

FGTS retroativo não anula estabilidade decenal



Até a promulgação da Constituição de 1988, o trabalhador poderia escolher entre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a estabilidade decenal, prevista no artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho. Passados 25 anos de vigência da Constituição, que tornou o FGTS obrigatório, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu que o trabalhador que optou pelo FGTS, renunciando à estabilidade, tem direito ao benefício no período contratual anterior à data da opção.
O caso em questão envolve um homem que, em setembro de 1987, escolheu o FGTS com efeito retroativo a 1º de julho de 1975. Ele requereu o pagamento de benefícios relativos à estabilidade decenal para o período de 22 de junho de 1965 a 30 de junho de 1975. Em primeira instância, a Sociedade Mineira de Cultura foi condenada a indenizar o homem em valor equivalente a dez vezes sua remuneração. A empresa recorreu ao TRT-3 alegando que, ao escolher o FGTS com efeito retroativo a julho de 1975, o homem renunciou tacitamente à estabilidade decenal.
Relatora do caso, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães afirmou que a estabilidade decenal beneficiava empregados com dez ou mais anos de empresa que fossem dispensados sem justa causa. Ela informou que o homem trabalhou na empresa entre 22 de junho de 1965 e 4 de outubro de 2012. Em setembro de 1987, com 26 anos de casa, ele optou pelo regime do FGTS com efeito retroativo, mas isso não afastou a estabilidade decenal.
Isso ocorre, continua a relatora, porque a garantia dada após 10 anos de serviço na mesma empresa foi validada em 22 de junho de 1975, enquanto o FGTS é retroativo apenas a 1º de julho do mesmo ano. Assim, de acordo com ela, o empregado tinha direito ao benefício. Maria Lúcia de Magalhães citou o artigo 14, parágrafo 1º, da Lei 8.036/1990, que versa sobre “o direito adquirido dos trabalhadores que, à data da promulgação da Constituição Federal de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título IV da CLT”.
A posição do homem é amparada também, afirma a desembargadora, pelo artigo 12 do Decreto 99.684/1990, segundo o qual “Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, para a qual não tenha o trabalhador dado causa, fica assegurado, na forma do disposto nos artigos 477 a 486 e 497 da CLT, o direito à indenização relativa ao tempo de serviço anterior a 5 de outubro de 1988, que não tenha sido objeto de opção".
Ela citou precedente do Tribunal Superior do Trabalho na análise do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 769-17.2011.5.06.0006. O voto por negar provimento ao Recurso Ordinário ajuizado pela empresa foi acompanhado de forma unânime pela 4º Turma do TRT-3.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Informe dos anistiados - saiba como foi audiência inaugural


Companheiros (as) dirigentes sindicais e representantes estaduais de anistiados (as) pela Lei 8878/94:
 
Nossos cumprimentos a todos e todas. Informamos:
 
- AUDIÊNCIA INAUGURAL, realizada no dia 9 de outubro na 1ª. Vara do TRT da 10ª.Região, em Brasília/DF, teve duração menor que dois minutos por envolver procedimentos que não demandavam tempo, o que já tínhamos destacado no informe anterior. Portanto, nessa oportunidade ainda não foi procedidas discussões e instruções. Compareceram, pelo lado dos (as) anistiados (as),  representantes dos estados do Ceará, Distrito Federal, Sergipe, Pará, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia, além da FENADADOS e da CNDAESP.
 
Infelizmente a próxima AUDIÊNCIA, que corresponde a de INSTRUÇÃO, foi marcada, pela juíza, apenas para meados de março de 2014, o que nos deixou extremamente desapontados. Buscando alternativa mais positiva, fomos conversar, preliminarmente, com a Procuradora substituta do Dr. Valdir, que se encontra em férias, expressamos nossos sentimentos de desacordo e lhe sinalizamos que iremos protocolar no MPTb pleito da FENADADOS/CNDASP, requerendo antecipação da referida Audiência de Instrução.
 
- ENCONTRO DE REPRESENTANTES DE ANISTIADOS (AS) - ocorreu em conformidade com o programado. Contamos com a presença de representantes dos estados do Ceará, Distrito Federal, Sergipe, Pará, Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins e Pernambuco.
 
- Reunião com o SERPROS - Não aconteceu no dia 08 de outubro devido à impossibilidade de comparecimento do Presidente, Sr. André Guedes. A FENADADOS encaminhou nova solicitação de agendamento para 07 de novembro, data definida pelo coletivo de representantes dos(as) anistiados(as). 
 
Direitos Humanos - Destacamos que estivemos na Câmara Federal, na Comissão de Direitos Humanos – CDHM, para agendamento de reuniões, em cumprimento ao programado no Encontro do mês anterior. Fomos orientados pelo Secretário da referida reunião, Marcão, para buscarmos parlamentar que apresente, nesta CDHM, requerimento de Audiência Pública, em que pretendemos denunciar os desmandos da empresa com relação a anistiados (as). Outra atividade por nós executada foi sondar a CEANISTI de modo a identificarmos a possibilidade de Audiência nesta Comissão, para o que fomos orientados buscar o Presidente e o Relator, visando o por nós pretendido, no que estamos fazendo as competentes gestões, com a colaboração do SINDPD/DF. 
 
Ressaltamos que esta ação, como todas outras que estamos tomando, foi e é uma decisão do coletivo de representantes estaduais de anistiados(as) e não uma determinação da FENADADOS/CNDAESP, coerentemente ao formato que historicamente adotamos. 
 
É fundamental a participação coletiva em nossos ENCONTROS de representantes e demais interessados(as) anistiados(as)/anistiandos, pois isto fortalece e legitima as ações da nossa luta. Não podemos ficar apenas aguardando a decisão do MPTb, temos e vamos buscar avanços mediante outras alternativas.
Nossas saudações.
 
Rosa Maria M. de Barros
Coordenação Nacional – CNDAESP.
 
Telma Dantas
Vice Presidente da FENADADOS
 
Djalma Araujo
Secretário-Geral da FENADADOS

Serpro, mais uma vez, pratica discriminação e sindicato busca mediação na Justiça do Trabalho


Segue relato jurídico da mediação no TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho) sobre a discriminação em relação às horas de paralisação.

Nessa terça-feira (22/10), ocorreu a reunião de mediação solicitada pelo Sindppd/RS ao TRT4, com a presença do Serpro e da Fenadados, por conta do tratamento discriminatório praticado pelo empregador em respaldo ao ente federativo. Presidida pela vice-presidente do TRT4 e presidente em exercício da Seção de Dissídios Coletivos, Rosane Serafini Casa Nova, e com a participação da Procuradora do Trabalho, Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.



A audiência iniciou com o questionamento feito pela Presidência da mediação ao empregador (Serpro), acerca do tratamento diferenciado que o mesmo vem empregando aos seus próprios funcionários, a partir da filiação ou não do sindicato estadual à federação nacional ou a partir da outorga de poderes (procuração) ou não daqueles a essa. Tomando a palavra, a Fenadados reiterou, primeiramente historiando, a divergência política entre as entidades, o que origina a distinção que vem ocorrendo, inclusive no tratamento jurídico. Ante a posição da presidência desembargadora Rosane Serafini, de não entender esta diferenciação por parte da empresa pública, o Serpro igualmente reiterou que sua opção advém da leitura literal dos termos do instrumento coletivo (acordo coletivo de trabalho) aplicável à categoria, firmado entre a empresa e a federação, o qual prevê a distinção de tratamento.

Especificamente sobre a questão da compensação dos dias de paralisação, afirmou a representação do Serpro que a categoria do RS teria 8h de paralisação a ser compensadas e que, para tanto, seria possível usar os dias APPD, enquanto que somente aos sindicatos filiados à Fenadados ou àqueles que dessem procuração a esta, seria possibilitado uso dos dias de liberação sindical previstos no instrumento coletivo.

Questionados especificamente sobre as horas de liberação disponíveis e as horas de paralisação a serem compensadas, os representantes da empresa e da federação informaram que não havia um cálculo preciso de tanto, mas que 50% das horas de paralisação seriam compensadas com aquelas horas de liberação sindical, independentemente da exata quantidade de cada uma. Ao final, o Ministério Público do Trabalho, por sua Procuradoria Regional da 4ª Região se manifestou no sentido de solicitar a formalização de denúncia sobre o citado tratamento discriminatório clausulado no instrumento coletivo, para o ajuizamento da competente ação anulatória da cláusula, o que em tese implicará no tratamento igualitário entre todos os empregados do Serpro por parte do empregador.

Sindppd/RS

A retomada do processo negocial e a garantia do ACT

Dissídio – 2ª proposta de conciliação reabre negociações de ACT
 
Crédito : Félix Pereira/Fenadados
A nova proposta, apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na segunda audiência do dissídio coletivo da Dataprev, confirmou a afirmação da representação dos/as trabalhadores/as de que a real proposta econômica apresentada pela Dataprev foi no total de 7,55%. Contudo, esta proposta já foi rejeitada pela maioria absoluta dos trabalhadores.

A importância da proposta apresentada pelo vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagem, não está limitada ao reconhecimento da proposta econômica, que o presidente da Dataprev quis levar vantagem. A importância se encontra na proposta formulada de restabelecermos o Acordo Coletivo de Trabalho. Em outras palavras, os direitos dos trabalhadores conquistados historicamente, por mais de 20 anos e que foi fruto de ataque desta administração da empresa, poderão ser restabelecidos.

Como é de conhecimento de todos, por intransigência do presidente da Dataprev atrelado a interesses de pseudos representantes dos/as trabalhadores/as, no ano de 2011, fomos levados a um dissídio de greve com julgamento de todos os nossos direitos. Conquistamos, no TST, a manutenção destes direitos (cláusulas normativas e obrigacionais) pela vigência de quatro anos através de sentença normativa. Esta sentença normativa vigerá até abril de 2015, momento em que não mais subsistirão estes direitos, caso sejam os mesmos levados novamente a julgamento.

Tentativa de retirar direitos

Está evidenciado pela postura do atual presidente da Dataprev, que gosta de posar de grande administrador, que o seu interesse é o de retirar direitos dos trabalhadores. Essa é a sua forma e marca em sua administração: supressão de direitos, demissões imotivadas e práticas antissindicais.

Não temos dúvidas de que, se a atual sentença normativa vigorar até abril de 2015 e, por infelicidade dos/as trabalhadores/as deste País, este presidente se mantiver na empresa, fruto de apoio do atual governo federal – que se diz popular e democrático –, a retirada de direitos é certa. Não podemos contar com a possibilidade de mudança, que certamente virá frente às atrocidades que estão sendo efetuadas; e os/as trabalhadores/as saberão dar a resposta no momento certo ano que vem.



A proposta apresentada pelo vice-presidente do TST de deslocar a sentença normativa para a formalização de um acordo coletivo de trabalho, nos dá a possibilidade de retomarmos o processo negocial garantindo os direitos dos trabalhadores.

O fato de fixarmos eventuais cláusulas para negociação a partir da data-base da categoria no ano que vem não tem como pressuposto o aceite de qualquer alteração de redução ou supressão das mesmas. Pelo contrário. estar-se-á, tão somente, fixando os parâmetros do processo negocial.

Firmar um acordo coletivo neste momento gerará a garantia aos/às trabalhadores/as de seus direitos.

Os reais representantes dos trabalhadores têm consciência de que a importância do processo negocial não é para dar palco para campanhas partidárias ou arregimentar votos para dirigentes que são eternos candidatos ou muito menos para os dirigentes que, quando necessitam de apoio pessoal, batem à porta daqueles que afirmam ser pelegos.

Transparência não se faz no discurso. Transparência se faz informando corretamente os riscos e oportunidades para os/as trabalhadores/as de perderem ou não seus direitos, independentemente se dará retorno político pessoal ou não. Transparência se faz com atitudesm e as atitudes de esconder a intenção de prejudicar o/a trabalhador/a para obter vantagem política, pessoal e partidária, está explícito nestes pseudos representantes e eternos candidatos aos cargos que tanto criticam.

Confira a ata da 2ª audiência de conciliação do dissídio coletivo
 
 
Ofício da Dataprev em resposta à Fenadados (empresa lista cláusulas que quer negociar em 2014)

http://www.fenadados.org.br/artigo/ver/id/4384/0/dissidio__2_proposta_de_conciliacao_reabre_negociacoes_de_act

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Risco iminente de flexibilização de conquistas do ACT em negociação pela Fenadados e direção da Dataprev no Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Na tarde da quarta-feira (16/10), aconteceu a segunda conciliação entre a Fenadados e a Dataprev. O Sindppd/RS e o Sindpd/SC estiveram representados nessa conciliação. A Dataprev reafirmou sua proposta econômica, não apresentando nenhum avanço.

As práticas da Fenadados, mais uma vez, repetem-se agora com a Dataprev, em total desrespeito com os trabalhadores. A federação e a direção da empresa estavam em tratativas sobre cláusulas sociais que hoje estão na Sentença Normativa (pós-julgamento do TST em 2011) para voltarem a fazer parte de um Acordo Coletivo (ACT). No entanto, em nenhum momento, até a data da conciliação, informou sobre isso aos trabalhadores.

Na quarta-feira (16/10), na conciliação no TST, quando solicitado pelas representações dos sindicatos de RS e SC, o advogado da federação chegou a afirmar que os trabalhadores da Dataprev de todo o país tinham conhecimento de tudo. Mas nenhum trabalhador de base da Dataprev sabia disso, e continua sem saber.

O grave problema das conversas entre Dataprev e Fenadados é que 15 cláusulas ficariam "de fora" das garantias de manutenção no ACT e iriam para discussão entre as partes. Em caso de não haver acordo, passariam a não existir mais, já que em 1º de maio de 2015 se extingue todo o conteúdo da Sentença Normativa julgada em 2011 pelo TST.

Mas a inverdade durou pouco e na noite do dia 16/10, pela primeira vez a Fenadados divulgou em sua página ofícios que trocou com a empresa. Nenhuma assembleia após as duas conciliações; e no RJ, chamaram uma "assembleia" no sindicato, para ninguém.

É por todos esses motivos que a Dataprev e a Fenadados não aceitam a participação dos sindicatos da FNI em mesa de negociação, pois desejam fazer as negociações sem a participação da categoria Não à flexibilização das conquistas de mais de 20 anos de luta

Entre as 15 cláusulas que deverão ser negociadas entre Fenadados e Dataprev, a direção da empresa quer impor reduções no adicional por tempo de serviço, no reembolso pré-escola e escolar, no auxílio alimentação e nas Organizações por Local de Trabalho (OLTs), entre outros Itens fundamentais para os trabalhadores.

Se a Fenadados tinha a intenção de fazer esse debate, porque não organizou uma campanha salarial com pauta completa para dar peso, mobilizando os trabalhadores de todo o país para garantir que todas as conquistas de mais de 20 anos não ficassem fragilizadas?Agora atacam e querem responsabilizar os trabalhadores e as entidades que diziam isso desde 2012.

Se não querem mobilizar agora, por que não deixar este debate para a Campanha Salarial de 2014, organizando uma forte mobilização para garantir essas conquistas, negociando com cacife a manutenção de todo o Acordo Coletivo dos Trabalhadores? Mas na verdade, o que estão fazendo é abrir espaço para que a empresa, sem nenhuma resistência organizada dos trabalhadores, tente reduzir direitos fundamentais.
A Fenadados está abrindo as portas para mais prejuízos para os trabalhadores, pois se em 2015 as cláusulas poderão ser extintas, a forma que está sendo adotada agora ainda terá o carimbo dos sindicatos. Não há nenhuma explicação para fazer um acordo nos termos propostos na conciliação, pois é injustificável que neste momento, se ajuste condições desfavoráveis aos trabalhadores a partir de 2015.

Defendemos que façamos uma grande Campanha Salarial em 2014 e, a partir da organização dos trabalhadores, façamos uma grande luta para garantirmos todas as cláusulas no Acordo Coletivo.

Os sindicatos do RS e SC informam que não irão participar na conciliação que ocorre nesta segunda-feira no TST, pois não tiveram acesso à discussão sobre as cláusulas em debate e são contrários à flexibilização de direitos. Somos defensores da incorporação da totalidade das cláusulas e acreditamos que somente os trabalhadores mobilizados podem conquistar.

Sindicatos e OLTs que constroem a FNI 

ELEIÇÕES SINDPPD/RS: Sindicato conquista, na Justiça, liberação de diretora sindical do Serpro


O Sindppd/RS obteve, na Justiça do Trabalho, uma liminar que obriga a direção do Serpro a dar a liberação sindical da diretora do sindicato e trabalhadora PSE, Hilda Dobal, durante as eleições. Caso a empresa descumpra a decisão, o Serpro será multado em R$ 1 mil por dia. As eleições para a nova diretoria do Sindppd/RS, gestão 2013/2016, acontecem nesta quarta e quinta-feiras (dias 23 e 24/10).

CLIQUE AQUI para ver a decisão judicial
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A liminar é uma resposta à ação judicial interposta pela assessoria jurídica do Sindppd/RS requerendo tratamento igual a todos os diretores sindicais.  A direção do Serpro havia se negado a liberar a dirigente sindical Hilda Dobal, integrante da chapa do grupo majoritário do Sindppd/RS. A empresa também condicionou que a liberação solicitada pelo sindicato fosse pedida por intermédio da Fenadados, para que a mesma autorizasse.  No entanto, o Serpro já tinha permitido o benefício da liberação há mais de quinze dias a outro diretor sindical, Nerci Kern, que é integrante da chapa de oposição, em pleno período eleitoral.

Com essa postura, a empresa fere a isonomia entre os diretores e entre as chapas que concorrem à eleição - mesmo entendimento teve a Justiça do Trabalho.

Sindppd/RS

Perdas do FGTS: Sindppd/RS ajuiza ação. Veja como acompanhar o processo


A assessoria jurídica do Sindppd/RS ajuizou, nesta terça-feira (22/10) ação na Justiça Federal da 4ª Região para requerer a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS e correta atualização monetária dos mesmos. O trâmite pode ser acompanhado no site (http://www2.trf4.jus.br/trf4/), pelo número do processo 5057055-55.2013.404.7100 e com a chave para consulta 380674140713, no SJ do Rio Grande do Sul (opção para "onde consultar").
A ação tem como réus a União, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal. É uma ação coletiva (portanto, de todos os trabalhadores de TI do RS), mas anexamos a lista dos associados do Sindppd/RS, pois alguns juízes só reconhecem, neste tipo de ação, a representação do sindicato para os trabalhadores sindicalizados.
Não é preciso que os trabalhadores entreguem documentações individuais neste momento. Isso somente será necessário quando ocorrer a liquidação da ação, em caso de vitória dos trabalhadores e do Sindppd/RS. Quando chegar nessa fase, o Sindppd/RS irá divulgar amplamente à toda a categoria.

Em relação aos custos da ação judicial, conforme decidido na assembleia do dia 14 de Outubro, serão cobrados 5% de honorários advocatícios referente ao montante do que for ganho na ação (e não do saldo do FGTS). O valor deverá ser pago pelo trabalhador. Mas isso, só se a ação for vitoriosa.


Sindppd/RS

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Ser Professor

Ser professor

pinterest
Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir-se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou...

O nosso carinho e gratidão a vocês, que além de transmitir seus conhecimentos e suas experiências, souberam apoiar-nos em nossas dificuldades.


OLT- BELEM 

COMEÇA A FUNCIONAR EM NOVEMBRO O E-MAIL BRASILEIRO

mensagens protegidas
‘E-mail jabuticaba’ sai em novembro, diz Paulo Bernardo
COMEÇA A FUNCIONAR EM NOVEMBRO O E-MAIL BRASILEIRO
Publicado: 14 de outubro de 2013 às 17:11 - Atualizado às 17:17
Por: 

Valter Campanato:ABr - Paulo Bernardo 2
Paulo Bernardo diz que e-mail deve começar a funcionar em novembro
A implantação de um sistema de correio eletrônico capaz de proteger as mensagens do governo terá início em novembro, informou hoje (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A determinação partiu da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de assegurar a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenir espionagem.
O serviço ficará a cargo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) há algum tempo. Na última quinta-feira (10), Paulo Bernardo foi chamado pela presidenta para uma reunião, na qual manifestou o interesse em expandir o sistema. Em um primeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal.
“A presidenta Dilma pretende fazer disso [a adoção do sistema de correio eletrônico desenvolvido pelo Serpro] uma regra na administração pública federal. Vamos transformar a determinação em um decreto a ser assinado por ela. O Serpro, inclusive, está fazendo a revisão do programa do computador, para apresentar uma versão nova. Em novembro, provavelmente, ele estará operacional”, disse hoje o ministro Paulo Bernardo.
De acordo com o ministro, o decreto ficará pronto hoje. “Claro que temos de ver a agenda da presidenta [para agendar a assinatura], e claro que a Casa Civil vai querer examinar o teor do decreto. Mas acredito que ele deve ser assinado nos próximos dias. Se for a decisão dela, há condição de ser assinado nesta semana”.
A troca do sistema atual de e-mails, que é fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultará em economia para os cofres públicos. A constatação levou o ministro Paulo Bernardo a conversar, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o uso de pelo menos parte dos recursos economizados para investimentos na melhoria deste e de outros sistemas desenvolvidos pelo Serpro.
Para dar mais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar principalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes públicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio Serpro.
“Vamos fazer uma combinação das redes e montar uma mais segura para o governo. Temos redes que vamos integrar. E tem lugares onde não existe rede. Então, teremos de construir mais para suprir isso”, acrescentou o ministro.
A implantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de vista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das Comunicações. “Isso deve acontecer nos próximos dias porque estávamos nos preparando. Para os outros ministérios, estamos propondo que o Ministério do Planejamento faça um calendário. A presidenta quer tudo concluído até o segundo semestre do próximo ano. Temos, então, praticamente um ano para fazer a implantação gradativa”, informou Paulo Bernardo.
“Nós julgamos que teremos, como vantagem, a de cumprir com as obrigações de país civilizado e não deixar que as contas de e-mails sejam devassadas e invadidas. Até porque uma das coisas fundamentais em correspondências, inclusive das correspondências eletrônicas, é que as pessoas tenham direito a ter uma comunicação com privacidade e com proteção de sigilo”, acrescentou. Com informações da Agência Brasil.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Bullying no local de trabalho

Bullying no local de trabalho pode ser algo como:

- Negar férias anuais, licença médica, e, especialmente, licença para tratar de interesses particulares.
- Discriminação/assédio/ vitimização/preconceito de qualquer tipo (deficiência, racial, orientação sexual, condições como Aids ou HIV, idade, estado de saúde, etc), e tratar alguém de forma injusta e/ou menos favorável por causa desses fatores.
- Gritar com alguém, seja em particular, na frente dos colegas ou de outras pessoas, por exemplo, clientes/fregueses.
- Xingar.
- Menosprezar e humilhar.
- Tratar com desrespeito.
- Fazer constantes picuinhas/críticas/criar problemas por questões triviais ou erros.
- Fazer alguém se sentir mal ou embaraçado.
- Delegar tarefas em excesso ou não dar tarefa alguma.
- Depreciação.
- Prejudicar intencionalmente o trabalho de alguém.
- Prejudicar a promoção de alguém.
- Ocultar intencionalmente informações necessárias para que alguém possa fazer o seu trabalho corretamente e/ou mentir e passar informações falsas.
- Excluir constantemente um empregado de conversas de grupos de trabalho e fazê-lo se sentir indesejável.
- Fazer comentários desagradáveis e/ou fazer perguntas intrusivas sobre a vida privada de alguém (isto também inclui comentários sobre a aparência, roupas, corpo, maneira de falar, condição médica, deficiência, etc). Isso também pode incluir comentários desagradáveis/cruéis sobre o que alguém come/bebe e sobre as condições de vida e com quem a pessoa vive.
- Comportamento paternalista, por exemplo, tratar um adulto como se fosse uma criança, tratar pessoas com algum tipo de deficiência como se não fossem adultos e/ou não tivessem qualquer inteligência. Por exemplo, usar vocabulário infantil, fazer ruídos bobos, falar de uma forma condescendente, dar somente respostas que seriam adequadas para uma criança, ignorar a pessoa fazendo com que ela se sinta invisível.
Espalhar fofocas/boatos/insinuações/mentiras maliciosas.
- Cuidado, fofocas maliciosas e comentários maldosos podem vir disfarçados como piadas ou brincadeiras. E lembre-se, palavras também machucam!

O que fazer se você estiver sofrendo bullying no trabalho?

- Mantenha um diário de todos os eventos - quem está fazendo isso, o método de intimidação, horas, datas, locais exatos, testemunhas; obtenha o máximo de informação que puder.

- Converse com o seu superviso/chefe.

- Procure saber se algum outro colega está passando pela mesma situação.

- Se o bullie for o seu supervisor/gerente/chefe de seção, dirija-se a alguém com uma posição mais alta na hierarquia.

- Se o bullying continuar e nada estiver sendo feito sobre isso, você tem o direito de procurar outras autoridades. Procure a gerência geral e até mesmo o pessoal do RH (Recursos Humanos) e não desista até que você seja levado(a) a sério, e certo(a) de que as providências necessárias serão tomadas.

- Assédio moral no trabalho não é feito apenas face a face, também pode acontecer por e-mail, cartas, mensagens de texto, por telefone e online em blogs e websites.

- Compartilhe com sua família e amigos.

- Se os seus pais são insensíveis ou incapazes de ajudá-lo(a), tente qualquer outro parente em quem você possa confiar, por exemplo tia/tio/primo/avô ou qualquer amigo que esteja disposto a ouvi-lo e ajudá-lo(a)

- Continue a se manifestar. Lembre-se que você não está sozinho(a) e há alguém que irá ouvi-lo(a), levá-lo(a) a sério e ajudá-lo(a).

- Em reação a comentários maldosos, a melhor coisa a fazer é não dizer nada e seguir em frente, ou simplesmente usar uma única palavra como resposta, por exemplo, "hum" ou "sim" para mostrar que você não está interessado(a) nas bobagens ditas pelo bullie.

- Se você estiver sendo ameaçado(a) de alguma forma e for avisado(a) a não dizer nada a ninguém ou se o bullie disser algo como "você nunca verá a sua família novamente", não dê ouvidos a isso e conte tudo a alguém em quem você confie!

- Continue a ser você mesmo e a sentir-se bem com si mesmo. Não acredite nos absurdos que os bullies dizem e não deixe que eles afetem a sua maneira de ser.

- Procure o seu médico e tire licença médica (ou férias, se possível) se você se sentir debilitado(a) mental e/ou fisicamente.

- Não demostre irritação ou aborrecimento. Não dê ao bullie essa satisfação, pois isso só fará com que ele se sinta importante.

- Não retalie, isso pode complicar as coisas e você pode acabar sendo considerado(a) culpado(a) em vez do agressor.

- Lembre-se de que você não está contando histórias fictícias ao relatar o bullying. Você, assim como todo mundo, tem o direito de se sentir seguro(a), feliz , tratado(a) de forma justa e livre de qualquer tipo de agressão. Continue a relatar o fato até que alguém lhe escute e tome providências.

- Não se esqueça de que a culpa nunca é sua, e que qualquer tipo de intimidação e assédio é errado e não há nenhuma desculpa que possa justificá-los!

- Tenha em mente que os bullies irão minimizar o problema ou negá-lo, pois eles são espertos e a maioria deles age quando nenhuma autoridade está por perto.

http://obullying.wordpress.com/o-bullying-no-local-de-trabalho/

http://oglobo.globo.com/economia/emprego/bullying-no-trabalho-um-mal-invisivel-4065488