A OLT SERPRO/CE em sua reunião ordinária semanal, discutiu dentre outros assuntos
, as dúvidas chegadas de alguns empregados a respeito do Comunicado do
SINDPD-CE publicado no Mural da empresa em relação ao processo de
representação em ajuizamento de ação para recuperar perdas do FGTS, onde cita que ainda
há uma indecisão de como procederá em relação aos empregados que
não são associados/filiados ao SINDPD-CE.
Diante deste fato, a OLT decidiu que encaminhará Ofício ao SINDPD-CE
para que se manifeste a respeito, por entender segundo a nossa
Constituição Federal e jurisprudências, de que a sua representação é da
categoria e não somente dos filiados/associados, ressalvadas sob condições
específicas.
A contribuição Sindical anual conhecida como Imposto Sindical que é
obrigatória e todos nós pagamos com um dia de remuneração do nosso
trabalho independente de ser filiado/associado ou não a Sindicato é o que
legitima a obrigatoriedade de representação do sindicato pela categoria independente de filiações.
Mais uma vez lembramos aos nossos colegas que a OLT estará sempre
à disposição para receber quaisquer dúvidas ou denúncias dos empregados,
cumprindo o seu papel representativo. Outrossim, informamos que tivemos
no dia 24/10 uma 1ª Audiência no MPT sobre a Prestação de Contas do
SINDPD-CE de 2009 a 2012 que necessita de alguns ajustes nos
seus relatórios e publicação de novos relatórios, e nesta audiência a
OLT acordou junto ao SINDPD-CE e MPT que analisará neste
momento as conformidades legais somente dos relatórios de 2012,
e dos anos anteriores serão tratados posteriormente, sendo então
agendada a data de 25/11/2013 para conclusão deste processo ou
ensejo de nova atuação do MPT a respeito.
Assim que o ofício sobre a representação dos não filiados/associados
no processo do FGTS tiver sido encaminhado para o SINDPD-CE o
disponibilizaremos para leitura e conhecimento de todos.
