A assessoria jurídica do Sindppd/RS ajuizou, nesta terça-feira (22/10) ação na Justiça Federal da 4ª Região para requerer a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS e correta atualização monetária dos mesmos. O trâmite pode ser acompanhado no site (http://www2.trf4.jus.br/trf4/
A ação tem como réus a União, o Banco Central e a Caixa Econômica Federal. É uma ação coletiva (portanto, de todos os trabalhadores de TI do RS), mas anexamos a lista dos associados do Sindppd/RS, pois alguns juízes só reconhecem, neste tipo de ação, a representação do sindicato para os trabalhadores sindicalizados.
Não é preciso que os trabalhadores entreguem documentações individuais neste momento. Isso somente será necessário quando ocorrer a liquidação da ação, em caso de vitória dos trabalhadores e do Sindppd/RS. Quando chegar nessa fase, o Sindppd/RS irá divulgar amplamente à toda a categoria.
Em relação aos custos da ação judicial, conforme decidido na assembleia do dia 14 de Outubro, serão cobrados 5% de honorários advocatícios referente ao montante do que for ganho na ação (e não do saldo do FGTS). O valor deverá ser pago pelo trabalhador. Mas isso, só se a ação for vitoriosa.
Sindppd/RS
